Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

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LEITE, André Lamas
A tutela penal dos grafitos : uma visão nacional e de direito comparado e algumas pistas para um modelo mais proporcional / André Lamas Leite
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 43, n.º 171 (Julho/Setembro 2022), p. 27-69
CD 324.


GRAFITO, JURISPRUDÊNCIA CE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA, DIREITO COMPARADO

I. Introdução e razão de ordem. II. Noção legal de grafitos. III. Périplo por algumas legislações de outros Estados. IV. O tratamento jurisprudencial estrangeiro e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH). 1. Alguma jurisprudência de tribunais estrangeiros. 2. Alguma jurisprudência do TEDH. V. Pistas para um modelo mais proporcional.