Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
36834
O contencioso administrativo em matéria de direito de asilo e de protecção subsidiária / Carla Amado Gomes ..[et al.]
Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, Vol. 59, n. 1 (2018), p. 43-91
REFUGIADO, ASILO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, DIREITO INTERNACIONAL
1. Aproximações ao estatuto de “refugiado” no Direito Internacional; 1.1. A Convenção de Genebra e o conceito jurídico internacional de refugiado; 1.2. Princípios fundamentais; 2. O procedimento de concessão e de perda do direito à proteção internacional no ordenamento jurídico português; 2.1. O asilo e a proteção subsidiária como modalidades do direito à proteção internacional; 2.2. O procedimento de concessão: i) A fase de admissibilidade; ii) A fase de atribuição do estatuto de refugiado ou de proteção subsidiária; 2.3. A cessação do estatuto; 2.4. O estatuto de proteção temporária concedido ao abrigo da Lei n.º 6/2003, de 23 de agosto; 3. As ações urgentes para defesa do direito de asilo e do direito de proteção subsidiária; 3.1. Efeitos da impugnação; 3.5. Tramitação; 3.6. Cumulabilidade com providências cautelares; 3.7. Recursos.
