Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD336 |
O crime de branqueamento e os criptoativos [Recurso eletrónico] / Madalena Themudo Campos de Lima Ayres.- Porto : [s.n.], 2023.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade do Porto para obtenção do grau de Mestre em Direito, com especialização em Ciências Jurídico-Criminais, elaborada sob a orientação de André Lamas Leite. Ficheiro de 832 KB em formato PDF (52 p.).
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, MOEDA VIRTUAL, DIREITO PENAL, BLOCKCHAIN, TESE
Este trabalho é dedicado ao papel dos criptoativos no crime de branqueamento, nomeadamente como é que se enquadram no referido tipo legal e quais serão os principais desafios para o direito penal com o aparecimento das novas moedas virtuais. Nos últimos anos, o desenvolvimento e a expansão dos criptoativos e da tecnologia blockchain trouxe alguns desafios, principalmente quanto à aplicação de legislação que permita evitar o seu uso para atividades criminosas. Neste sentido, a regulamentação desses instrumentos é urgente e as tentativas de o fazer variam nos diferentes ordenamentos jurídicos, não estando ainda claramente definidos os conceitos dessas realidades, pelo que parece que o rápido crescimento dos criptoativos e da tecnologia por si utlizada não tem sido acompanhado de regulamentação nacional. Abordaremos também os mais recentes desenvolvimentos a nível da regulamentação das criptomoedas à escala da União Europeia. A investigação será dividida em cinco partes: na primeira, analisaremos o tipo legal contemplado na nossa lei para a incriminação do branqueamento; no segundo abordaremos o tema dos criptoativos; no terceiro, trataremos de esclarecer de que forma os criptoativos se enquadram no direito penal, abordando as diferentes tentativas de combater a “anomia” regulatória das criptomoedas e traçando os problemas e soluções apresentadas até ao momento; no quarto falaremos do enquadramento dos criptoativos no crime em causa e por fim apresentamos algumas das medidas preventivas ao branqueamento concluindo com uma análise critica das mesmas.