Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

CD 316
PINHEIRO, José Penim
Princípio in dubio pro reo [Documento electrónico] : considerações gerais / José Penim Pinheiro
Julgar online, Lisboa, (Janeiro 2021), 26 p.
Ficheiro de 280 KB em formato PDF.


PROVA, PROCESSO PENAL, DOUTRINA JURÍDICA, INSTRUÇÃO CRIMINAL

1. Primeira aproximação. 2. Breviário histórico. 3. Enquadramento constitucional. 4. Nuances do princípio in dubio pro reo. 5. Consequências da violação do princípio in dubio pro reo.