Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD334 |
As (novas) tecnologias de informação e comunicação em reuniões e manifestações [Recurso eletrónico] : uma perspetiva policial / Francisco António dos Santos Ferreira.- Lisboa : [s.n.], 2022.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação apresentada no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, para obtenção do grau de mestre em Ciências Policiais, na especialização em Gestão da Segurança, tendo como orientador Luís Manuel André Elias. Ficheiro de 6,53 MB em formato PDF (222 p.).
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, MANIFESTAÇÃO, ORDEM PÚBLICA, ACTUAÇÃO POLICIAL, POLÍCIA E DIREITOS DO HOMEM, MEDIDAS DE POLÍCIA, TESE
Os desafios colocados pelas (Novas) Tecnologias de Informação e Comunicação no âmbito do direito de reunião e de manifestação são um tema bastante atual, tendo em conta a atualidade e o fenómeno da globalização. A salvaguarda da ordem pública e o respeito por Direitos, Liberdades e Garantias em contexto de reuniões e de manifestações é extremamente atual, face à crise económico-financeira na Zona Euro, às restrições orçamentais, ao aumento de impostos e consequente contestação social, nem sempre pacífica. Numa sociedade complexa, da informação e em rede, nos grandes aglomerados urbanos, verifica-se uma clivagem latente entre diferentes grupos sociais e uma crescente imprevisibilidade e ambiguidade dos movimentos e formas de protesto não convencionais, quanto às intenções, capacidades, resultados e consequências. Por outro lado, a realidade ultrapassa em muito o plasmado na lei que regula estas formas de expressão popular, obrigando as Forças de Segurança (em especial à PSP) a gerir acontecimentos, muitas vezes inopinados, instantâneos e voláteis de forma a garantir os direitos de todos os intervenientes em reuniões e manifestações, ora cedendo, ora limitando as imposições. As (Novas) Tecnologias de Informação e Comunicação permitem aos cidadãos manterem o estado de tranquilidade e segurança, por outro lado, é importante salientar que, a utilização destas tecnologias pode, em parte, interpor-se a certos Direitos, Liberdades e Garantias que estão salvaguardados na Constituição da República Portuguesa. Assim, neste trabalho, abordaremos mais pormenorizadamente as mais valias e os constrangimentos do uso das (Novas) Tecnologias de Informação e Comunicação em reuniões e manifestações, bem como, o seu impacto para a Polícia, uma vez que, também podem ser uma excelente ferramenta de trabalho.