Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD290 |
A proteção dos direitos humanos face à criminalidade económica globalizada [Documento electrónico] : atas da conferência internacional / coord. Flávia Noversa Loureiro.- Braga : Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos. Escola de Direito da Universidade do Minho, 2017.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Conferência realizada a 9 de dezembro de 2016, em Braga, na Escola de Direito da Universidade do Minho. Ficheiro de 1,63 MB em formato PDF (198 p.)
ISBN 978-989-54032-0-2
DIREITOS DO HOMEM, CRIME ECONÓMICO
Nota prévia. A corrupção como entrave à concretização dos direitos humanos no Brasil, Clovis Demarchi. Soberania como responsabilidade, Wladimir Brito. Governança, corrupção e direitos humanos, Patrícia Jerónimo. Reflexões epistemológicas e axiológicas sobre a criminologia, a propósito da consideração de formas de vigilância sobre os cidadãos sem limites num futuro mais ou menos próximo, Fernando Conde Monteiro. O direito contra-ordenacional económico na era da regulação, Nuno Brandão. “Criminalidade económica de empresa”: descontinuidades nos modelos de imputação e excessos de intervenção punitiva, Fernando Torrão. O quê, porquê e como proibir no direito penal fiscal, Susana Aires de Sousa. Os atentados à concorrência, a proteção de direitos fundamentais e o princípio da mínima intervenção penal, Flávia Noversa Loureiro. Proteção penal do consumidor e do investidor em Espanha: uma aproximação às figuras delitivas relacionadas, Eva María Souto García. Os meios ocultos de obtenção de prova na criminalidade económica e a proteção de direitos humanos, Manuel Monteiro Guedes Valente.