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| MESQUITA, Paulo Dá Reforma procedimental como condição de proteção de denunciantes e outras pessoas que prestam informações nas investigações preliminares de eventual corrupção / Paulo Dá Mesquita In: Corrupção em Portugal / org. Paulo Pinto de Albuquerque, Rui Cardoso, Sónia Moura. - Lisboa : Universidade Católica, 2021. - p. 629-642. DELAÇÃO PREMIADA, CORRUPÇÃO, MEDIDAS DE SEGURANÇA, MEIO DE PROVA I. Razão de ordem. II. Denunciantes, colaboradores, abertura de inquérito e acesso dos suspeitos e arguidos à identidade daqueles no regime procedimental geral. III. Recolha de informação pelo Ministério Público no quadro de ações prévias à abertura da fase de inquérito e sigilo protetivo de denunciantes e colaboradores. 1. Ações de prevenção ao abrigo do regime legal sobre medidas de combate à corrupção e criminalidade económica e financeira estabelecido em 1994. 2. Regime sobre combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, a ampliação da atividade de prevenção e as novas linhas de fronteira. 3. Articulação entre prevenção e repressão da corrupção no regime vigente. IV. Reforma procedimental para regular comunicações e efetiva proteção de denunciantes e colaboradores na indagação preliminar de eventual corrupção. |