Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 256
The uses and abuses of counter-terrorism policies in Europe [Documento electrónico] : the case of the "terrorist lists" / Elspeth Guild
Journal of Common Market Studies, Vol. 46, nº 1 (January 2008), p. 173-193
Ficheiro de 129 KB em formato PDF (23 p.). Disponível também em: http://dx.doi.org/10.1111/j.1468-5965.2007.00772.x
TERRORISMO, CONGELAMENTO DE CAPITAIS, POLÍTICA COMUNITÁRIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA, CONSELHO DA EUROPA, UNIÃO EUROPEIA
Analisam-se os desafios que a UE enfrenta no combate ao terrorismo, tomando-se como exemplo as listas de terroristas e o congelamento de fundos destes indivíduos e entidades suspeitas de terem ligações com o terrorismo. A relação entre os direitos dos indivíduos e os meios legais necessários ao nível da UE tem sido objecto de escrutínio judicial e político.
