Centro de Documentação da PJ
Monografia
 35582 | 23.D.35 |
Direito da insolvência / Luís Manuel Teles de Menezes Leitão.- 6.ª ed.- Coimbra : Almedina, 2015.- 368 p. ; 23 cm. - (Manuais Universitários)
ISBN 978-972-40-6090-3
DIREITO DA INSOLVÊNCIA, PORTUGAL
Advertência. Abreviaturas. 1. Introdução. 1.1. O Direito da Insolvência. 1.2. O processo de insolvência. 2. Evolução geral do regime da insolvência. 2.1. Direito Romano. 2.2. Direito Intermédio. 2.3. A Codificação 32. 2.4. O advento do princípio da recuperação de empresas. 2.5. As reformas recentes em matéria de insolvência. 3. Evolução do regime da insolvência em Portugal. 3.1. Fases da evolução. 3.2. A primeira fase: sistema da “falência-liquidação”. 3.3. A segunda fase: o sistema da “falência-saneamento”. 3.4. A terceira fase: o retorno ao sistema da “falência-liquidação”. 4. A situação de insolvência. 4.1. Critérios para a definição da situação de insolvência. 4.2. O critério da lei portuguesa. 5. Sujeitos passivos da declaração de insolvência. 5.1. Sujeitos passivos abrangidos pelo regime comum da insolvência. 5.2. Regimes especiais. 6. A massa insolvente. 7. A classificação dos créditos. 7.1. Generalidades. 7.2. As dívidas da massa insolvente. 7.3. Os créditos sobre a insolvência. 8. Órgãos da insolvência. 8.1. Generalidades. 8.2. O Tribunal. 8.3. O administrador da insolvência. 8.4. A comissão de credores. 8.5. A assembleia de credores. 9. O pedido de declaração de insolvência. 9.1. A legitimidade para o pedido de declaração de insolvência. 9.2. A apresentação à insolvência pelo devedor. 9.3. O requerimento da insolvência pelos outros legitimados. 9.4. Requisitos da petição inicial. 9.5. Desistência do pedido ou da instância. 9.6. Consequências da dedução de pedido infundado. 10. Apreciação liminar do pedido e medidas cautelares. 10.1. Apreciação liminar do pedido. 10.2. Medidas cautelares. 11. Oposição à insolvência. 12. Audiência de discussão e julgamento. 13. A sentença de indeferimento do pedido de declaração de insolvência, sua impugnação e publicidade. 14. A sentença de declaração de insolvência e seus efeitos. 14.1. Conteúdo, notificação, citação e publicidade da sentença. 14.2. A hipótese de insuficiência da massa insolvente. 14.3. Efeitos da sentença de declaração de insolvência. 15. Impugnação da sentença de declaração de insolvência. 16. Reclamação e verificação de créditos. 16.1. Generalidades. 16.2. Reclamação de créditos. 16.3. Saneamento do processo. 16.4. Instrução do processo. 16.5. Discussão e julgamento da causa. 16.6. Sentença. 17. Restituição e separação de bens. 18. Verificação ulterior. 19. Assembleia de credores de apreciação do relatório. 20. Liquidação da massa insolvente. 20.1. Generalidades. 20.2. Dispensa, suspensão e interrupção da liquidação. 20.3. Regulação especial da liquidação através de plano da insolvência. 20.4. Início da liquidação. 20.5. Liquidação de bens em situação de contitularidade, indivisão ou litígio sobre a titularidade. 20.6. O regime específico dos actos de especial relevo e da alienação de empresa compreendida na massa insolvente. 20.7. Alienação dos bens compreendidos na massa insolvente. 20.8. Proibição de aquisição de bens da massa insolvente pelo administrador da insolvência. 20.9. Depósito do produto das vendas. 20.10. Conclusão da liquidação. 21. Pagamento. 21.1. Generalidades. 21.2. Pagamento das dívidas da massa insolvente. 21.3. Pagamento dos créditos que beneficiem de garantia real. 21.4. Pagamento dos créditos privilegiados. 21.5. Pagamento dos créditos comuns. 21.6. Pagamento dos créditos subordinados. 21.7. Aspectos específicos de tutela de certos créditos. 21.8. Rateio final e pagamentos. 22. Incidente de qualificação da insolvência. 22.3. Processamento do incidente. 22.4. Efeitos da qualificação da insolvência como culposa. 23. O plano de insolvência. 23.1. Generalidades. 23.2. Legitimidade para ser objecto de plano de insolvência. 23.3. Legitimidade para apresentar a proposta de plano de insolvência. 23.4. Conteúdo do plano de insolvência. 23.5. Condições de eficácia do plano de insolvência. 23.6. Aprovação do plano de insolvência. 23.7. Homologação do plano de insolvência. 23.8. Efeitos da homologação do plano de insolvência. 23.9. A execução do plano de insolvência. 24. A administração pelo devedor. 25. Encerramento do processo. 25.1. Pressupostos do encerramento do processo. 25.2. Efeitos do encerramento do processo. 25.3. Publicidade do encerramento do processo. 26. O procedimento de recuperação através do SIREVE. 26.1. Generalidades. 26.2. Pressupostos legais. 26.3. Tramitação do procedimento. 26.4. Extinção do procedimento sem obtenção de acordo. 26.5. Obtenção de acordo quanto à recuperação da empresa. 26.6. Incumprimento do acordo. 26.7. Articulação com outros processos. 27. O processo especial de revitalização. 27.1. Generalidades. 27.2. Pressupostos legais. 27.3. Tramitação processual. 27.4. Efeitos da nomeação do administrador judicial provisório. 27.5. Conclusão do processo de revitalização. 27.6. O caso especial de homologação de acordos extrajudiciais de recuperação do devedor. 27.7. Subsistência dos negócios e garantias acordados, mesmo que se verifique a insolvência do devedor. 28. O regime especial da insolvência de pessoas singulares. 28.1. A exoneração do passivo restante. 28.2. O plano de pagamentos aos credores. 28.3. A insolvência de ambos os cônjuges. 29. As insolvências internacionais. 29.1. Generalidades. 29.2. Âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.º 1346/2000. 29.3. Regime geral de determinação da lei aplicável. 29.4. Regras específicas. 29.5. A competência internacional para o processo de insolvência. 29.6. A repercussão no estrangeiro dos processos de insolvência que correm nos tribunais portugueses. 29.7. Repercussão em Portugal dos processos de insolvência que correm no estrangeiro. 30. Os crimes insolvenciais. 30.1. Generalidades. 30.2. O crime de insolvência dolosa. 30.3. A frustração de créditos. 30.4. A insolvência negligente. 30.5. O favorecimento de credores. 30.6. Agravação das penas. 30.7. A indiciação de infracção penal em processo de insolvência.