Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37962
Da prescrição da pena de suspensão de execução da prisão / Pedro Gama da Silva
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 43, n.º 171 (Julho/Setembro 2022), p. 113-139
CD 324.
PRESCRIÇÃO DA PENA, RESPONSABILIDADE PENAL, SANÇÃO PENAL
I. Introdução. II. A pena de suspensão de execução da prisão. III. A prescrição das penas em geral. IV. A prescrição da pena de suspensão. V. Conclusão.
