Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD302 |
Direito internacional da família [Documento electrónico] / Paulo Pinto de Albuquerque ..[et al.] ; conceção e organização Jurisdição da Família e das Crianças.- 1.ª ed.- Lisboa : Centro de Estudos Judiciários (CEJ), 2019.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Formação contínua)
Ficheiro de 8,48 MB em formato PDF (109 p.)
ISBN 978-989-8908-31-5
DIREITO DA FAMÍLIA, DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DIVÓRCIO
1. O papel do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem na proteção da Família e da Criança – Convenção Europeia dos Direitos do Homem; Regulamento (CE) 2201/2003 e Convenções da Haia / Paulo Pinto de Albuquerque. 2. A competência dos tribunais no Regulamento (CE) 4/2009 / Carlos Marinho. 3. As funções do Ponto de Contacto Português da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial / César Melo. 4. Deslocação ou retenção ilícitas de criança / Anabela Sousa Gonçalves 5. Casos práticos de divórcio transnacional / João Gomes de Almeida. Aplicação prática do Regulamento n.º 2201/2003 relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental (Bruxelas II bis) / Anabela Sousa Gonçalves.