Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
36393
A inimputabilidade por anomalia psíquica na jurisprudência portuguesa / Rita Alexandre do Rosário
Anatomia do crime, Coimbra, Nº 5 (Janeiro-Junho 2017), p. 33-67
(*) CD 283. Resumo inserto no artigo.
IMPUTABILIDADE, DOENÇA MENTAL, SISTEMA JUDICIÁRIO, JURISPRUDÊNCIA, PORTUGAL
O presente artigo aborda a temática da inimputabilidade jurídico-penal, centrando-se no tratamento desta questão pela jurisprudência portuguesa, com vista a entender de que modo os tribunais nacionais concebem a inimputabilidade e de que forma articulam a sua ratio decidendi nesta matéria com as concepções provenientes da doutrina penal e com as evoluções correspondentes na psiquiatria.
