Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 300
Capacidade para depor como testemunha : as alterações ao artigo 495.º, n.º 1, do Código de Processo Civil pela Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto : regime jurídico do maior acompanhado / Jorge Artur Costa
Revista de Direito Civil, Lisboa, A. 4, n.º 2 (2019), p. 339-375
(*).
TESTEMUNHA, PROCESSO CIVIL, DEPOIMENTO, PORTUGAL
1- Introdução. 2 - Razões processuais. 3 - Razões constitucionais. 4 - Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. 5 - Alterações decorrentes da Lei n. 49/2018, de 14 de agosto. 6 - Conclusão.
