Centro de Documentação da PJ
Monografia

36605ADT/Códigos
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código Civil, 1966
Código Civil português e legislação civil fundamental / compil. Benjamim Silva Rodrigues.- 1.ª ed.- Lisboa : Rei dos Livros, 2012.- 799 p. ; 23 cm
ISBN 978-989-8305-41-1


CÓDIGO CIVIL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL

Parte I - Código Civil - Parte II - Legislação civil (extravagante e complementar) fundamental - Título I - Legislação de Direito Civil (Introdução e Teoria Geral do Direito Civil). Título II - Legislação de direito das obrigações - Secção I - Das obrigações. Secção II - Do arrendamento urbano. Secção III - Do arrendamento rural. Secão IV - Dos contratos em especial. Título III - Legislação de direitos reais (ou das coisas). Titulo IV - Legislação de Direito da Família e das Sucessões.