Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37154
Audiência prévia nos procedimentos de protecção internacional / Catarina de Moura F. R. Gonçalves Jarmela
Revista do CEJ, Lisboa, Nº 1 (1.º semestre 2019), p. 291-315
(*) CD 300. Resumo inserto na publicação.
DIREITO DE ASILO, UNIÃO EUROPEIA, DIREITOS FUNDAMENTAIS
Neste artigo aborda-se a questão da audiência prévia nos procedimentos de protecção internacional, concretamente os requisitos que têm de estar preenchidos para que a mesma se
mostre assegurada, bem como as consequências da sua violação.
