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| BEM, Leonardo Schmitt de, e outro Responsabilidade penal por transmissão do HIV / Leonardo Schmitt de Bem, João Paulo Martinelli In: Estudos em homenagem ao conselheiro presidente Manuel da Costa Andrade. Corrupção em Portugal / org. Pedro Machete, Gonçalo de Almeida Ribeiro, Mariana Canotilho. - Coimbra : Almedina, 2023, - p. 127-146. SIDA, SAÚDE PÚBLICA, CRIME CONTRA AS PESSOAS Um dos temas mais polémicos e complexos entre os crimes contra a pessoa é a transmissão do HIV e, para tanto, longe de um tratamento sistemático, pretende-se realizar uma análise marcadamente dogmática. Não há uma singular solução para legitimar a punibilidade de quem transmite o vírus, pois há variação na imputação conforme o comportamento do agente e do ofendido. Em primeiro lugar, deve-se compreender, mesmo que superficialmente, o que é o HIV e suas consequências para, em seguida, avaliar os tipos penais atribuídos pela doutrina e jurisprudência (brasileira) de acordo com o risco produzido. |