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| DIAS, Jorge de Figueiredo A propósito do Decreto 199/XIV : conhecido como lei da eutanásia / Jorge de Figueiredo Dias In: Estudos em homenagem ao conselheiro presidente Manuel da Costa Andrade. Corrupção em Portugal / org. Pedro Machete, Gonçalo de Almeida Ribeiro, Mariana Canotilho. - Coimbra : Almedina, 2023, - p. 5-16. EUTANÁSIA, DIREITO PENAL Tanto Manuel da Costa Andrade como eu tivemos ocasião de escrever textos em que, por formas e a propósitos diversos, contactámos a problemática da eutanásia. Por isso me decidi, neste escrito dedicado a honrá-lo pelos anos em que exerceu o cargo de Presidente do Tribunal de Constitucional (TC) – para mim, como tenho dito e escrito, o mais alto e mais digno na organização jurídico-política de um país democrático -, tentar simular aquilo que poderia ser um diálogo que entreteceríamos à volta de um bom café. Só mais um dos nossos diálogos com café, desta vez relacionado com alguns aspetos (poucos, mas essenciais) da atual tentativa de dotar a ordem jurídica portuguesa com uma lei conhecida como lei da eutanásia: sem dúvida uma das matérias mais significativas, complexas e questionáveis do mundo do Direito, em particular do direito penal. Com a amizade de sempre, tão grande que se não predica, antes em cada momento se vive e se cumpre. |