Centro de Documentação da PJ
Monografia

3764525.E.45(Vol. 1)
GOUVEIA, Jorge Bacelar
O Estado de excepção no direito constitucional : entre a eficiência e a normatividade das estruturas de defesa extraórdinária da Constituição / Jorge Bacelar Gouveia.- Coimbra : Almedina, 1998.- 778 p. ; 23 cm. - (Teses ; 1)
Publicação resultante da dissertação de Doutoramento em Direito Público na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Vol. II (25.E.41/37641).
ISBN 972-40-1241-7

DIREITO CONSTITUCIONAL, ESTADO DE EXCEPÇÃO, DIREITO COMPARADO

Introdução. Parte I - Conspecto Histórico-comparatístico. Capítulo I - Percurso histórico geral. Capítulo II - O itinerário da evolução portuguesa. Capítulo III - Os principais institutos estrangeiros. Parte II - Análise dogmática-positiva. Capítulo IV - As fontes normativas. Capítulo V - As coordenadas fundamentais. Capítulo VI - Aspectos da estática. Capítulo VII - Aspectos da dinâmica. Parte III - Enquadramento teorético-construtivo. Capítulo VIII - A dimensão conceptual. Capítulo IX - Os limites de Estado de Direito.