Centro de Documentação da PJ
Monografia

CD287
PORTUGAL. MJ. Centro de Estudos Judiciários
A tutela geral e especial da personalidade humana 2017 [Documento electrónico].- Lisboa : Centro de Estudos Judiciários (CEJ), 2018.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Formação Contínua)
Ficheiro de 7,88 MB em formato PDF (245 p.)
ISBN 978-989-8815-84-2


PERSONALIDADE, RESPONSABILIDADE CIVIL, MÉDICO, POLÍTICA DE SAÚDE, DIREITOS DO CIDADÃO

1. As acções de responsabilidade nos casos de vida indevida e de nascimento indevido (Ana Paula Boularot). 2. A tutela da pessoa e da sua personalidade: algumas questões relativas aos direitos à imagem, à reserva da vida privada e à reserva da pessoa íntima ou direito ao carácter (Maria Raquel Guimarães). 3. Tutela dos direitos à saúde, repouso e tranquilidade (Cecília Agante). Anexo – Jurisprudência - A liberdade de expressão e informação e os direitos de personalidade na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça. O direito ao descanso e ao sossego na jurisprudência das Secções Cíveis do Supremo Tribunal de Justiça. Anexo II - Alguns aspectos processuais da tutela da personalidade humana no novo Código de Processo Civil de 2013 (João Paulo Remédio Marques). O processo especial de tutela da personalidade, no código de Processo Civil de 2013 (Maria dos Prazeres Beleza).