Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
36189
Breve análise do crime económico transregional e a assistência judiciária inter-regional em matéria penal / Chan Cho Man
Investigação Criminal e Sistema Jurídico, Macau, Ano 24, n.º 75 (Março de 2017), 71-84
Resumo inserto no artigo.
CRIME ECONÓMICO, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, COOPERAÇÃO POLICIAL, MACAU
Nos últimos anos, registaram-se em Macau casos de crime económico que envolvem elevados montantes e números de pessoas, como alguns dos autores, depois da descoberta dos casos, fugiram para as regiões vizinhas localizadas na China continental, Taiwan e RAEHK, deu-se uma maior atenção à questão da assistência judiciária inter-regional em matéria penal entre a RAEM e esses três territórios, na qual inclui-se a entrega de fugitivos. Desde o retorno à pátria, ao longo de mais de dez anos, Macau obteve êxitos no âmbito da colaboração na investigação e cooperação policial com a China continental, Taiwan e RAEHK, contudo, é ainda necessário melhorar outras vertentes da assistência judiciária inter-regional em matéria penal, visto que a integração económica entre as diferentes regiões é cada vez mais profunda, o crime económico transregional também se torna mais frequente, sendo imprescindível resolver os problemas relacionados com a assistência judiciária inter-regional penal, nomeadamente no âmbito da investigação e combate ao crime económico transregional entre a RAEM, China continental, Taiwan e RAEHK. O presente texto pretende fazer uma análise sobre as dificuldades encontradas pela RAEM nessa assistência judiciária no âmbito da investigação transregional de crimes económicos, sugerindo respostas para as mesmas.
