Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
36805
Novas tecnologias e relação laboral : alguns problemas : tratamentos de dados pessoais, novo regulamento geral de proteção de dados e direito à desconexão / Catarina Sarmento e Castro
Revista do CEJ, Lisboa, Nº 1 (1.º semestre 2018), p. 271-299
(*) CD 292. Resumo inserto na publicação.
PROTECÇÃO DOS DADOS, DADOS PESSOAIS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, DIREITO À PRIVACIDADE, JURISPRUDÊNCIA, UNIÃO EUROPEIA, PORTUGAL
As tecnologias de informação entraram de rompante nas nossas vidas pessoais, e conquistaram um lugar de tal modo importante que não ficam à porta dos locais de trabalho, antes nos acompanham no regresso a casa, fazendo esbater as fronteiras entre a vida profissional e pessoal. Sempre que esta omnipresença da tecnologia coloca em contacto estes dois polos da vida de todos nós, abrem-se possibilidades de compressão dos direitos de personalidade, nomeadamente o direito à reserva da vida privada. No presente artigo, a autora reflete sobre estas relações de tensão, e a forma como a doutrina e jurisprudência nacional e internacional têm procurado solucionar os conflitos a que a mesma tem dado causa, quer à luz das normas e princípios da constituição da República, quer considerando os principais instrumentos jurídicos internacionais e da União Europeia que regem estas matérias.
