Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
33739
O fundamento da pena criminal : para além da classificação dicotômica das finalidades / Marcelo Almeida Ruivo
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 22, n.º 2 (Abril-Junho 2012), p. 175-199
CD 316 e CD 332. Resumo inserto na publicação.
SANÇÃO PENAL, DOUTRINA JURÍDICA
O artigo reflete sobre a distinção entre as doutrinas absolutas e relativas da pena criminal e a sua capacidade de oferecer tratamento específico aos problemas do fundamento e da finalidade da pena como elementos distintos. Pretende demonstrar a inexatidão da classificação dicotômica que confunde o fundamento da pena com as suas diversas finalidades.
