Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD279 |
A política prisional e a criminalidade portuguesa contemporânea [Documento electrónico] / João Carlos Carvalho dos Santos.- Lisboa : [s.n.], 2011.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de Mestrado em Administração Pública, especialização na Administração da Justiça (ISCPS), tendo como orientador Jaime Raúl Seixas Fonseca e coorientadora Elisabete Carvalho. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,21 MB em formato PDF (125 p.).
POLÍTICA PRISIONAL, RECLUSÃO, ESTABELECIMENTO PRISIONAL, CRIMINALIDADE, ESTUDO DE CASOS, TESE, PORTUGAL
A Escola Clássica nascida do ideário iluminista alicerçou a sua ideologia no homem delinquente, dotado da racionalidade pelo que haveria que dotar o sistema prisional dos meios adequados à sua corrigibilidade.Porém, esta política prisional falhou porque não existiam os meios necessários e suficientes e porque a racionalidade dos delinquentes era bastante limitada. Sucedeu-lhe a Escola Humanista de Lombroso associada ao Estado Providência com a ideia de que o delinquente era um doente que haveria que tratar, leia-se ressocialização, e que se manteve até há bem pouco tempo. Ainda que os resultados não tivessem o resultado desejado: reduzir a criminalidade. A partir dos anos sessenta surgiu a Nova Criminologia que procurou conciliar algumas das ideias da Escola Clássica às ideias da Escola Humanista de Lombroso na tentativa de inverter a tendência ascendente da criminalidade. A dissuasão, comum à Escola Clássica e à Nova Criminologia, surge no contexto prisional como um meio que provámos ser necessário prever na nossa política prisional como forma de tentar resolver o problema social da criminalidade.