Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 283
A exposição pública não consentida da intimidade sexual [Documento electrónico] : entre a tipificação e a culpabilização da vítima / Vanessa Chiari Gonçalves, Marina Nogueira de Almeida
Revista de Criminologias e Políticas Criminais, Brasília, Vol. 4, n.º 2 (Julho-Dezembro 2018), p. 119-137
Resumo inserto no artigo. Ficheiro de 901 KB em formato PDF.
VIDA PRIVADA, DIREITO À PRIVACIDADE, VITIMAÇÃO, LEGISLAÇÃO, BRASIL
Estudo da exposição pública não consentida da intimidade sexual, para o qual se adotou a criminologia feminista como marco teórico, o método dialético de abordagem e a técnica da revisão bibliográfica. Inicia-se com uma análise conceitual do comportamento estudado e dos seus desdobramentos. A culpabilização da vítima, séria consequência, é analisada no capítulo seguinte. Então, problematiza-se o PL 5.555/2013, que tipifica a conduta, visto também por meio do direito comparado. Conclui-se que a iniciativa do projeto de lei foi importante, mas a estrutura social patriarcal causará danos às vítimas mesmo após a criminalização da conduta.
