Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 315
Procura-se [Documento electrónico] : coragem política para reformar o código de direito de autor e direitos conexos / Patrícia Akester
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, A. 80 (Jan./Jun. 2020), p. 257-274
Ficheiro de 213 KB em formato PDF.
DIREITOS CONEXOS, DIREITO DE AUTOR
1. Introdução. 2. Uma manta de retalhos. 3. A cópia pirata. 3.1. As excepções e limitações. 3.2. A licitude de origem. 3.3. A orientação do TJUE neste campo. 3.4. Consequências. 4. O registo da obra. 4.1. O imperativo internacional. 4.2. A lei doméstica. 4.3. Incumprimento da norma internacional. 5. As medidas tecnológicas de protecção do direito de autor. 5.1. Quadro normativo internacional. 5.2. A directiva sobre a sociedade da informação. 5.3. O art. 217.º do CDADC de 1985. 5.4. O art. 221.º do CDADC de 1985. 5.5. Conclusão. 6. A Directiva Mercado Único Digital. 7. Epílogo.
