Centro de Documentação da PJ
Monografia

CD282
GONÇALVES, Ana Raquel Reguengo
Base de dados de perfis de ADN em Portugal [Documento electrónico] : passado, presente e futuro / Ana Raquel Reguengo Gonçalves.- Lisboa : [s.n.], 2016.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de candidatura ao grau de Mestre em Medicina Legal submetida ao Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar da Universidade do Porto, tendo como orientador Manuel Simas Santos e co-orientadora Helena Machado. Ficheiro de 3,66 MB em formato PDF (138 p.). Resumo inserto na publicação.


ADN, BASE DE DADOS, CIÊNCIA FORENSE, IDENTIFICAÇÃO BIOLÓGICA, PROTECÇÃO DOS DADOS, TESE, PORTUGAL

Esta dissertação do Mestrado de Medicina Legal tem como objeto a base de dados de perfis de ADN em Portugal. A utilização frequente do uso do ADN com finalidades forenses tem como objetivo auxiliar na investigação criminal pois é vista como sendo uma técnica de elevada eficácia na identificação individual. É necessário ter em atenção toda complexidade e os diversos conhecimentos necessários para a criação e manutenção da base de dados, tanto a nível de investigação criminal como a identificação civil. A aprovação da Lei n.º 5/2008 de 12 de Fevereiro veio para ajudar na investigação criminal e identificação civil. É um método de trabalho usado por diversas forças policiais tanto portuguesa como a nível internacional. No entanto, a utilização dos dados genéticos colide com diversos direitos fundamentais que são inerentes à condição humana e que estão previstos na legislação portuguesa. A metodologia utilizada nesta dissertação consiste na pesquisa bibliográfica e documental sobre o tema e utilização de entrevistas realizadas a pessoas especialistas desta área. Os dados obtidos permitiram analisar os aspetos jurídico-criminais que estão envolvidos nesta base, para mostrar a evolução e manutenção da base de dados de perfis de ADN e a partilha de informação genética forense no âmbito internacional.