Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

CD 263
VIANA, Daiane Zappe
A evolução do Ministério Público português e seu desempenho à luz dos princípios constitucionais [Documento electrónico] / Daiane Zappe Viana
Revista Jurídica da Universidade de Cuiabá, Cuiabá, Vol. 12, nº1 (Jan.-Jun. 2010), p. 37-54
Ficheiro de 160 KB em formato PDF (18 p.). Resumo inserto na publicação.


MINISTÉRIO PÚBLICO, DIREITO CONSTITUCIONAL, PORTUGAL

No presente trabalho será analisado o Ministério Público português à luz dos Princípios Constitucionais, que se foi afirmando, orientado pelas ideias-forças de separação e paralelismo perante a magistratura judicial, autogoverno e significativa autonomia ante os Poderes Executivo e Legislativo.