Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 316
Entre perdidos e achados [Documento electrónico] : da (im)possibilidade da imprescritibilidade prática no direito penal português / Maria Velez
Julgar online, Lisboa, (Maio 2021), 29 p.
Ficheiro de 272 KB em formato PDF.
DIREITO PENAL, PROCEDIMENTO CRIMINAL, EXECUÇÃO DA PENA, MEDIDAS DE SEGURANÇA, PRESCRIÇÃO DA PENA
"... centrar na temática que pretendemos desenvolver: a da prescrição, do procedimento criminal e acessoriamente da pena, dos seus prazos, que ora se suspendem, de quando em vez se interrompem, mas que por natureza e finalidade, acompanhando tendencialmente no processo a cadência do curso da vida, tendem a correr inexoravelmente o caminho do seu cômputo."
