Centro de Documentação da PJ
Monografia

CD268
SEMEDO, Daniel Fernandes
A restrição ao sigilo bancário decorrente do regime de branqueamento de capitais [Documento electrónico] : ponderação de interesses / Daniel Fernandes Semedo.- Lisboa : [s.n.], 2015.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídicas Empresariais apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, tendo como orientadora Margarida Lima Rego. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 734 KB em formato PDF (96 p.).


SIGILO BANCÁRIO, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, TESE, PORTUGAL

As mutações socioeconómica e tecnológica ditam sempre novos desafios aos juristas, bem assim ao próprio direito, que terão a árdua tarefa de buscar as soluções para atender ao agudizar dos desencontros de interesses sociais, cada vez mais gritantes nos dias que correm. O sigilo bancário e o branqueamento de capitais são exemplos de reflexos dessas transformações e têm andado de mãos dadas. Têm estado cada vez mais na moda e têm causado preocupação transnacional. Tutelam interesses pertencentes a dimensões diferentes, pelo que merecem ser sopesados à luz das ferramentas que o direito põe à disposição dos juristas e da sociedade. Portanto, esta tarefa deve ser orientada pela busca da justiça constitucional e justiça distributiva, por forma a que se consiga um resultado dentro do quadro dos grandes princípios de um Estado de Direito. Foi este o desígnio que norteou o nosso estudo. Assim, debruçamo-nos sobre os institutos jurídicos, o sigilo bancário e o branqueamento de capitais, encarando-os - dentro do contexto atual - para os estudar com o fito de adotar uma posição que nos pareça ser mais sensata e em consonância com a realidade social que, ora, vivenciamos. Enfim, pretendemos demonstrar que o sigilo bancário deve ter um carácter plástico e deve ganhar novas configurações de molde a acompanhar o evoluir da realidade económica e social, num mundo cada vez mais globalizado.