Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 341
Autoritarismo e segurança pública : como a desobediência policial militar desestabiliza a democracia / Emanuel de Melo Ferreira
Revista Brasileira de Segurança Pública, Vol 18, n.º 1 (fevereiro/março 2024), p. 300-319
Ficheiro 360 KB em formato PDF.
SEGURANÇA PÚBLICA, REGIME POLÍTICO, POLÍTICA POLICIAL, DEMOCRACIA, ESTUDO DE CASOS, BRASIL
Um dos mais destacados legados da ditadura militar no Estado brasileiro delineado após a Constituição de 1988 refere-se à militarização das polícias e da respectiva política de segurança pública. Tal cenário ganha maior dramaticidade quando se constata que, desde 1997, o Brasil tem vivenciado uma série de manifestações de policiais e bombeiros militares. Nesses protestos, servidores reunidos em movimentos denominados como grevistas pleiteiam melhores condições remuneratórias e de trabalho, mas crescente politização de tais movimentos policiais, que contam com cada vez mais apoio de políticos e, consequente, com maior exploração política da mobilização, levanta questões sobre sua compatibilidade com o regime democrático. Diante disso, a questão central a ser enfrentada no texto, assim, é: Como a desobediência policial militar contribui para a desestabilização da democracia? Através de metodologia de estudo de caso, os movimentos ocorridos nos estados da Bahia, do Ceará e do Espírito Santo compõem os precedentes centrais, tendo em vista a magnitude dos eventos vivenciados. Conclui-se sustentando que tais movimentos manipulam o medo das pessoas para a obtenção de ativos eleitorais por parte dos líderes de tais manifestações, os quais acabam eleitos para o Congresso Nacional, alimentando um círculo vicioso capaz de desestabilizar a democracia brasileira com a aprovação de leis de anistia.
