Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD313 |
Investigação criminal de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual [Documento eletrónico] : experiências brasileira e portuguesa / Juliana Resende Silva de Lima.- Lisboa : [s.n.], 2019.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de Mestrado em Ciências Policiais, especialização em Criminologia e Investigação Criminal, apresentada ao Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, tendo como orientadora Maria João Guia. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 6,14 MB em formato PDF (461 p.).
TRÁFICO DE PESSOAS, CRIME SEXUAL, POLÍTICA CRIMINAL, ESTUDO DE CASOS, TESE, PORTUGAL, BRASIL
O presente trabalho tem como tema central o tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual e foi construído com o objetivo de melhor conhecer o desenvolvimento da investigação criminal sobre esse fenômeno no Brasil e em Portugal. O crime de tráfico de pessoas é visto como um dos mais danosos e lucrativos hoje praticados. Não obstante, a sua repressão penal é considerada insuficiente de acordo com os dados divulgados pelo Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes (UNODC, 2018). Essa constatação repete-se em Portugal e no Brasil, segundo estatísticas fornecidas pelos órgãos de polícia criminal competentes dos dois países, bem como números de ações penais e condenações pela Justiça. Tendo-se em conta as estimativas de que o tráfico internacional de pessoas tem aumentado nas últimas décadas em virtude de fatores como globalização econômica, crescimento dos fluxos de migrações internacionais, presença de organizações criminosas em países menos desenvolvidos, dentre outros, questiona-se por que a repressão a esse fenômeno criminoso não se apresenta de maneira verdadeiramente significativa. Partindo do conhecimento sobre o tráfico de pessoas para exploração sexual, em sua concepção jurídica e sociológica, cuidamos de analisar sua relação com as migrações internacionais, sua evolução histórica e os principais elementos constitutivos do delito segundo parâmetros do Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças. Passamos, então, a analisar a incorporação dessa figura típica na legislação brasileira e portuguesa, e, na sequência, adentramos no estudo da investigação criminal do tráfico de pessoas. No intento de conhecer e analisar como se desenvolve essa investigação em ambos os países citados, colhemos dados empíricos junto aos órgãos de polícia criminal competentes no Brasil e em Portugal para investigar criminalmente o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, assim como analisamos decisões proferidas por tribunais brasileiros e portugueses sobre casos concretos já investigados. O resultado é que, não obstante reconheçam-se esforços por parte dos dois países quanto ao enfrentamento ao crime de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, muito há que ser feito para se alcançar maior eficiência na repressão a esse fenômeno criminoso.