Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
36073
La evolución de la política criminal española : especial consideración de las reformas de 2015 / Octavio García Pérez
Anatomia do crime, Coimbra, Nº 2 (Julho-Dezembro 2015), p. 29-53
Resumo inserto na publicação.
REFORMA PENAL, PRISÃO PERPÉTUA, SANÇÃO PENAL, ESPANHA
Analisa-se a evolução da legislação penal espanhola após a aprovação do Código Penal de 1995, que tem como característica principal seguir o modelo de segurança do cidadão cujo foco principal é o constante endurecimento do sistema que culminou em 2015 com a introdução da prisão perpétua, eufemisticamente denominada de prisão permanente revisável, cuja constitucionalidade levanta sérias dúvidas.
