Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD279 |
Corrupção de substâncias alimentares ou medicinais, intervenção penal [Documento electrónico] : as doenças de origem alimentar / Armando Jorge Ferreira de Sousa.- Porto : [s.n.], 2014.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de candidatura ao grau de Mestre em Medicina Legal, submetida ao Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto, tendo como orientador Manuel José Carrilho de Simas Santos e co-orientadora Maria José Carneiro de Sousa Pinto da Costa. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,09 MB em formato PDF (114 p.).
NUTRIÇÃO, BEM JURÍDICO, CRIME CONTRA AS PESSOAS, SAÚDE PÚBLICA, CÓDIGO PENAL, TESE, PORTUGAL
A corrupção de substâncias alimentares ou medicinais é um fenómeno que vem sendo reprimido em sede de direito penal, tal é a relevância dos bens jurídicos que tais condutas podem colocar em causa, desde logo por se referirem à vida ou à integridade física de outrém. Por outro lado, hoje mais do que nunca, a corrupção de substâncias alimentares ou medicinais, constitui uma crescente preocupação no panorama da saúde pública, tal é a dimensão do mercado de produção e distribuição alimentar, globalizado à escala mundial. Assim, e perante a potencial catastrófico de disseminação,das doenças decorrentes do consumo de alimentos, novos desafios e exigências são colocadas às entidades que intervêm na prevenção, contenção, investigação e repressão destes fenómenos. Destarte, e apesar de tuteladas em sede de direito penal, em Portugal a corrupção de substâncias alimentares ou medicinais, não conhece apurado estudo, numa perspectiva multidisciplinar, onde sejam operacionalizadas as complexas realidades jurídica e médico-legais com que tais factos tomam contacto. Face a tal problema, e relegando o estudo da corrupção de substancias medicinais para ulteriores estudos, a presente investigação focou-se na avaliação dos procedimentos de actuação perante a ocorrência de surtos de origem alimentar em Portugal, propondo-se estudar, de modo abrangente e multidisciplinar, a fenomenologia relativa à corrupção de substâncias alimentares, esperando assim constituir um futuro instrumento de consulta para os diversos profissionais envolvidos. Para tal recorreu-se à aplicação de três técnicas de investigação qualitativa, análise documental, observação participante e entrevista, as quais permitiram a recolha abrangente de dados, em diferentes contextos e a sua posterior triangulação. Das falhas detectadas destacam-se a falta de formação multidisciplinar, a falta de coordenação entre as entidades envolvidas, a falta de cumprimento das normas de actuação em vigor e, no plano das investigações transnacionais, a falta de utilização de conceitos comuns entre os diversos investigadores.