Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
3043
Ensaio do código criminal / Pascoal José de Melo Freire
Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia, Lisboa, N.º 20 (1.º Semestre de 1967), p. 215-256
(*). Continuação do artigo no n.º 19, 2.º Semestre de 1966, p. 205-248.
CÓDIGO PENAL, PORTUGAL
Título XXIV. Das caças, e pescarias defesas. Título XXV. Dos vadios. Título XXVI. Dos jogos, e teatros. Título XXVII. Do luxo. Título XXVIII. Dos contrabandos. Título XXIX. Dos que compram pão, vinho, ou azeite para revender. Título XXX. Do homicídio simples. Título XXXI. Do homicídio qualificado. Título XXXII. Dos incendiários. Título XXXIII. Dos que fazem ou aceitam desafio. Título XXXIV. Dos ferimentos. Título XXXV. Das injúrias.
