Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD336 |
O regime da delação premiada como meio de obtenção de prova no ordenamento jurídico português [Recurso eletrónico] / André da Silva Paulos.- Lisboa : [s.n.], 2021.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da
Universidade Lusíada de Lisboa, para a obtenção do grau de
Mestre em Direito, Área científica: Ciências Jurídico-Criminais, tendo como orientadora Ana Bárbara Pina de Morais de Sousa e Brito. Ficheiro de 1,49 MB em formato PDF (188 p.).
DELAÇÃO PREMIADA, PROVA, VALOR PROBATÓRIO, PROCESSO PENAL, TESE
1. Introdução. 2. Delimitação do conceito de delação premiada e figuras similares. 3. Figuras de delação premiada em outros ordenamentos jurídicos e no âmbito do Tribunal Penal Internacional. 4. Figuras de delação premiada no direito português. 5. O valor do depoimento incriminatório do coarguido delator. 6. A conduta do delator e requisitos para lhe ser atribuído o prémio à luz da legislação atual. 7. Os fins das penas e a delação premiada. 8. A delação premiada e a sua relação com os princípios básicos do direito processual penal português. 9. Conclusões: o modelo de delação premiada proposto. Referências. Jurisprudência. Bibliografia.