Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
36989
Os efeitos da insolvência em Portugal e no Brasil / Luís Manuel Teles de Menezes de Leitão
Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, Vol. 59, n. 2 (2018), p. 13-21
(*) CD 292. Resumo inserto no artigo.
DIREITO DA INSOLVÊNCIA, DIREITO COMPARADO, PORTUGAL, BRASIL
O presente artigo efectua um estudo comparativo dos Direitos Português e Brasileiro em torno dos efeitos da insolvência. São assim examinados os efeitos da insolvência sobre as dívidas, o direito de opção do administrador judicial, a utilização da propriedade como garantia, os seus efeitos sobre a compra e venda, as operações a prazo, o contrato-promessa e a locação.
