Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
34561
Ethical issues regarding chemical castration : a European perspective / Joana Cerqueira
Revista Portuguesa do Dano Corporal, Coimbra, Ano 22, n.º 24 (Dezembro 2013), p. 127-137
Resumo inserto na publicação.
CRIME SEXUAL, ÉTICA, FARMACOTERAPIA
A castração química, um procedimento que consiste na regulação do nível de testosterona no sangue, é uma farmacoterapia utilizada sobre agressores sexuais com o objectivo de reduzir a reincidência criminal. Diminuindo os níveis de testosterona espera-se que as necessidades sexuais diminuam e consequentemente diminua a violência a violência sexual. O actual debate académico sobre a castração química está essencialmente focado na análise científica e legal, deixando para segundo plano a análise do ponto de vista da bioética, existe por isso a necessidade de preencher esta lacuna abordando a castração química através de princípios bioéticos essenciais. Este artigo discute os constrangimentos éticos deste procedimento utilizando como linhas de pensamento alguns princípios e conceitos éticos como a Integridade, a Autonomia e a Proporcionalidade, relevantes no contexto Europeu, por estarem consagrados em documentos fundamentais como a Convenção de Oviedo (1997) e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (2000).
