Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
35312
A responsabilidade penal do agente encoberto / Nuno Miguel Loureiro
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 36, n.º 142 (Abril-Junho 2015), p. 79-120
(*). O presente texto tem por base a dissertação apresentada no âmbito do Mestrado em Direito Criminal da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, orientada por José Manuel Damião da Cunha.
AGENTE INFILTRADO, RESPONSABILIDADE PENAL, PORTUGAL
I. Introdução. II. A figura do agente encoberto. III. A (ir)responsabilidade penal do agente encoberto. IV. Conclusões.
