Centro de Documentação da PJ
Monografia

3587323.E.45
CORREIA, Eduardo Henriques da Silva
A teoria do concurso em direito criminal : unidade e pluralidade de infracções : caso julgado e poderes de cognição do juiz / Eduardo Henriques da Silva Correia.- Coimbra : Almedina, 1963.- 430 p. ; 24 cm

DIREITO PENAL, DIREITO NACIONAL, PORTUGAL

I - Unidade e pluralidade de infracções. Cap. I - A teoria naturalística da unidade e pluralidade de infracções. Apreciação. Cap. II - Método. Critérios gerais da solução dos problemas propostos. Cap. III - Problemas especiais (1 – Unidade e pluralidade aparente de infracções; 2 – Crime continuado). II - Caso julgado e poderes de cognição do juiz – limites da investigação. Parte I - O problema em geral. Parte II - O problema no direito português.