Centro de Documentação da PJ
Monografia
 37065 | 25.B.24 |
Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional : comentários / coordenação científíca Wladimir Brito, Pedro Miguel Freitas.- Braga : DH-CII Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar, 2018.- 350 p. ; 23 cm
ISBN 978-989-54032-5-7
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL, PROCESSO PENAL, DIREITO PENAL INTERNACIONAL
Nota prévia. Uma história concisa do Tribunal Internacional Penal (Wladimir Brito). Processo internacional penal e recursos (Wladimir Brito). A responsabilidade internacional do indivíduo (Maria de Assunção do Vale Pereira). Princípios gerais do Direito Penal Internacional (Mário Ferreira Monte). Conceito de crime no Estatuto de Roma: subsídios para a sua compreensão (Pedro Miguel Freitas). Crime de genocídio (Maria de Assunção do Vale Pereira). Crimes contra a humanidade (Mário Ferreira Monte). Crimes de guerra (Maria de Assunção do Vale Pereira). Crime de agressão (Flávia Noversa Loureiro). Direito aplicável pelo Tribunal Penal Internacional (Maria de Assunção do Vale Pereira). Processo criminal: inquérito; julgamento (Margarida Santos). Sanções aplicáveis e sua determinação (Pedro Miguel Freitas). Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.