Centro de Documentação da PJ
Monografia
 35724 | ADT/Códigos |
Comentário do Código de Processo Penal : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de Albuquerque.- 4.ª ed. actualizada.- Lisboa : Universidade Católica Editora, 2011.- 1712 p. ; 25 cm
ISBN 978-972-54-0295-5
PROCESSO PENAL, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM, DIREITO CONSTITUCIONAL, JURISPRUDÊNCIA, PORTUGAL
O livro comenta o Código de Processo Penal na sua mais recente versão (à data de abril de 2011).. A este propósito é chamada à colação legislação complementar do Código. A referida legislação complementar diz respeito às seguintes matérias: Orgânica do Ministério da Justiça; Organização judiciária; Estatuto das Magistraturas; Estatuto dos Advogados; Estatuto da Polícia Judiciária; Estatuto dos Solicitadores; Estatuto dos Notários; Estatuto dos Funcionários Judiciais; Definição e execução da política criminal; Combate à criminalidade especial; Regime geral das contra-ordenações; Apoio, protecção e indemnização das vítimas; Mediação criminal; Investigação e prevenção criminais; Identificação e registo criminal; Execução de penas e medidas de segurança; Cooperação judiciária internacional; Serviços médico-legais e forenses; Acesso ao direito, custas e apoio judiciário; Segurança interna; Segredo de Estado; Orgânica do Ministério da Administração Interna; Estatutos das forças de segurança; PSP; GNR; SEF; Sistema de Informações da República portuguesa; Entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional; Armas; Acções encobertas; Cooperação policial internacional; Empresas de segurança privada. O CPP e a legislação complementar são comentados à luz da Constituição da República Portuguesa e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.