Centro de Documentação da PJ
Monografia

3572418.B.47
ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de
Comentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de Albuquerque.- 4.ª ed. actualizada.- Lisboa : Universidade Católica Editora, 2011.- 1712 p. ; 25 cm
ISBN 978-972-54-0295-5

PROCESSO PENAL, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM

Código de processo penal. Disposições preliminares gerais. Parte I. Livro I: DOS SUJEITOS DO PROCESSO. Título I – Do juiz e do tribunal. Título II – Do Ministério Público e dos órgãos de polícia criminal. Título III – Do arguido e do seu defensor. Título IV – Do assistente. Título V – Das partes civis. Livro II: DOS ACTOS PROCESSUAIS. Título I – Disposições gerais. Título II – Da forma dos actos e da sua documentação. Título III – Do tempo dos actos e da aceleração do processo. Título IV – Da comunicação dos actos e da convocação para eles. Título V – Das nulidades. Livro III: DA PROVA. Título I – Disposições gerais. Título II – Dos meios de prova. Título III – Dos meios de obtenção da prova. Livro IV: DAS MEDIDAS DE COAÇÃO E DE GARANTIA PATRIMONIAL. Título I – Disposições gerais. Título II – Das medidas de coação. Título III – Das medidas de garantia patrimonial. Livro V: RELAÇÕES COM AUTORIDADES ESTRANGEIRAS E ENTIDADES JUDICIÁRIAS INTERNACIONAIS. Título I – Disposições gerais. Título II – Da revisão e confirmação de sentença penal estrangeira. Parte II. Livro VI: DAS FASES PRELIMINARES. Título I – Disposições gerais. Título II – Do inquérito. Título III – Da instrução. LIVRO VII: DO JULGAMENTO. Título I – Dos actos preliminares. Título II – Da audiência. Título III – Da sentença. Livro VIII: DOS PROCESSOS ESPECIAIS. Título I – Do processo sumário. Título II – Do processo abreviado. Título III – Do processo sumaríssimo. Livro IX: DOS RECURSOS. Título I – Dos recursos ordinários. Título II – Dos recursos extraordinários. Livro X: DAS EXECUÇÕES. Título I – Disposições gerais. Título II – Da execução da pena de prisão. Título III – Da execução das penas não privativas de liberdade. Título IV – Da execução das medidas de segurança. Título V – Da execução da pena relativamente indeterminada. Título VI – Da execução de bens e destino das multas. Livro XI: DA RESPONSABILIDADE POR CUSTAS. Direito Constitucional, Internacional e Ordinário Complementar.