25.B.2/36965 |
| MENDES, Paulo de Sousa A utilização em processo penal das informações obtidas pelos reguladores dos mercados financeiros / Paulo de Sousa Mendes (*). In: Estudos sobre law enforcement, compliance e direito penal / coord. cient. Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias, Paulo de Sousa Mendes. - Coimbra : Almedina, 2018. ISBN 978-972-40-7641-6. p. 453-480. Resumo inserto na publicação. INFORMAÇÕES, PROCESSO PENAL, MERCADO FINANCEIRO, DIREITO PENAL ECONÓMICO Introdução; I. A regulação dos mercados financeiros; II. Os poderes de regulamentação, de supervisão e sancionatórios; III. O direito penal financeiro; IV. A utilização em processo penal das informações obtidas pelos reguladores dos mercados financeiros; V. Balanço e perspetivas. |