Centro de Documentação da PJ
Monografia

384166.D.84
PORTUGAL. MJ. PJ. DCITE
Acções encobertas : documento elaborado em cumprimento do Despacho n.º 20/2000 - SEC/DG, de 17 de Novembro / rel. Ferreira Leite.- Lisboa : Direcção Central de Investigação do Tráfico de Estupefacientes, 2002.- 29, [35] p. anexos ; 30 cm
Confidencial.


POLÍCIA JUDICIÁRIA, ACTUAÇÃO POLICIAL, LEGISLAÇÃO

Documento elaborado em cumprimento do Despacho n.º 20/2000 - SEC/DC, de 17 de Novembro. Introdução. 1. Encontro conduta não punível - Évora, 21 a 23 de Novembro. O actual enquadramento regulamentar. 3. O levantamento / avaliação das práticas. 4. O quadro de intervenção da DCITE na actual lei orgânica. 5. Propostas de procedimentos. Princípios gerais. Operações encobertas. Procedimentos de autorização.