Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37098
Vigilância vídeo, interceção preventiva de comunicações e contraterrorismo / Júlio Pereira
Nação e Defesa, Lisboa, Nº 152 (2019), p. 39-47
(*) CD 300. Resumo inserto na publicação.
TERRORISMO, VIDEOVIGILÂNCIA, INTERCEPÇÃO DAS COMUNICAÇÕES, DIREITO À PRIVACIDADE, POLÍTICA EUROPEIA DE DEFESA
Este artigo aborda a estratégia nacional de combate ao terrorismo nas suas múltiplas dimensões. É dado especial enfoque às questões relacionadas com a vigilância vídeo, interceção preventiva de comunicações e contraterrorismo. Para o autor, a estratégia nacional corresponde, grosso modo, à estratégia europeia neste domínio. Como é sublinhado, o problema da videovigilância é sempre o do equilíbrio entre o valor da segurança e o respeito pelos direitos constitucionais, particularmente no que respeita ao direito à privacidade e à imagem.
