Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

37145
MENDES, Paulo de Sousa
Vida e obra de Manuel Cavaleiro Ferreira / Paulo de Sousa Mendes
Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, Vol. 60, n. 1 (2019), p. 45-54
(*) CD 300. Resumo inserto no artigo.


REFORMA PENAL, PROCESSO PENAL, FONTE DO DIREITO, PORTUGAL

A grande reforma do Código do Processo Penal de 1929 foi empreendida por Cavaleiro de Ferreira, enquanto Ministro da Justiça, através do Decreto-Lei n.º 35.007, de 13 de outubro de 1945, impondo o princípio acusatório que ainda hoje perdura como princípio informador do direito processual penal português. O Curso de Processo Penal (1955-1958) de Cavaleiro de Ferreira, enquanto académico, é a obra seminal da moderna ciência do direito processual penal português. O presente texto reavalia a importância destas duas facetas do professor de Lisboa.