Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
27545
Do erro sobre os pressupostos objectivos das causas de justificação ao erro inverso sobre a concorrência dos mesmos nos delitos dolosos materiais / Francisco Manuel Fonseca de Aguilar
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, Vol. 43, n.º 2 (2002), p. 1157-1197
CÓDIGO PENAL, PORTUGAL
Introdução - 1. Colocação do problema; 2. Delimitação do objecto do estudo. 1 - O erro sobre os pressupostos fácticos das causas de justificação. 1.1. As diferentes concepções doutrinais: 1.1.1. A teoria dos elementos negativos do tipo; 1.1.2. A teoria estrita ou rigorosa da culpa; 1.1.3. A teoria limitada da culpa; 1.1.4. A teoria da culpa que remete às consequências jurídicas; 1.1.5. A teoria da culpa dependente; 1.1.6. A teoria da culpa independente relativamente às consequências jurídicas. 1.2. Crítica das soluções supra citadas à luz do Código Penal de 1982. 1.3. Posição adoptada. 2 - Do erro inverso sobre a concorrência dos pressupostos objectivos das causas de justificação nos delitos dolosos materiais. 2.1. Os elementos subjectivos das causas de justificação. 2.2. A ausência dos elementos subjectivos das causas de justificação. 2.2.1. Posições dogmáticas relativas à ausência dos elementos subjectivos das causas de justificação: 2.2.1.1. A tese da impunidade; 2.2.1.2. A tese da consumação; 2.2.1.3. A tese da analogia substancial face à tentativa; 2.2.1.4. A tese da tentativa impossível. 2.2.2. Crítica destas posições à luz do Código Penal de 1982. 2.2.3. Posição adoptada. 3. Considerações finais.
