Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD262 |
Temporalidade e combate à corrupção [Documento electrónico] / Elena Burgoa.- [Lisboa] : ed. do a., [2012].- p. 169-190
Texto de participação no seminário "Os tempos sociais e o mundo contemporâneo - um debate para as Ciências Sociais e Humanidades", que teve lugar em Braga de 09 a 10 de julho de 2012. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 204 KB em formato PDF (22 p.). Disponível também em: http://www.lasics.uminho.pt/OJS/index.php/cecs_ebooks/article/view/1559/1461.Acedido a 24 de março de 2015.
CORRUPÇÃO, OCDE, CÓDIGO PENAL, PORTUGAL
O texto incide sobre o atual fenómeno de expansão do Direito Penal anti-corrupção marcado pelo desenvolvimento intensivo de instrumentos internacionais cujo mérito consiste, por um lado, na apresentação de um modelo diferenciador de equacionamento dos problemas segundo as peculiaridades culturais – e, por outro, na enfatização da mudança imposta e do carácter irreversível dos mesmos. Todavia, a in/eficácia do modelo está posta à prova no contexto da presente crise. Ruptura, descontinuidade ou continuidade, eis algumas questões que trataremos neste texto.