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| SOARES, Manuel Ocultação de riqueza adquirida no período de exercício de altas funções públicas / Manuel Soares In: Corrupção em Portugal / org. Paulo Pinto de Albuquerque, Rui Cardoso, Sónia Moura. - Lisboa : Universidade Católica, 2021. - p. 399-411. CARGO PÚBLICO, PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO I. Prólogo. II. Proposta. 1. Introdução. 2. Antecedentes. 3. Objeto 4. Justificação. 5. Articulado. 6. Constitucionalidade. |