Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD279 |
A violência sexual nas relações de intimidade [Documento electrónico] : das perícias forenses às decisões judiciais / Farene Rodrigues Fonseca.- Porto : [s.n.], 2015.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de Candidatura ao grau de Mestre em Medicina Legal submetida ao Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar da Universidade do Porto, tendo como orientadoras Leonor Valente Monteiro, Maria Fernanda Coutinho Rodrigues. Ficheiro de 808 KB em formato PDF (81 p.). Resumo inserto na publicação.
CRIME SEXUAL, VIOLÊNCIA SEXUAL, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, MEIO DE PROVA, PERÍCIA MÉDICO-LEGAL, SANÇÃO PENAL, TESE, PORTUGAL
Este foi o primeiro estudo em Portugal que analisou os casos de violência sexual nas relações de intimidade que foram alvo de decisão judicial avaliando nessas mesmas decisões o efeito das perícias forenses. Centrou-se em caracterizar os meios de prova numa decisão judicial, contribuindo para que ocorra uma perceção mais precoce por parte da vítima e dos profissionais intervenientes, de modo a que se denuncie e diagnostique a violência sexual na perspetiva médico-legal e forense. O estudo baseou-se na análise de 340 decisões judiciais (2009-2013) do crime de violência doméstica entre (ex) cônjuges ou outros em condições análogas, contudo somente 48 foram tidas em conta como amostra final uma vez que apenas estas continham denúncia de violência sexual. Os resultados revelaram que as decisões judiciais se basearam não só nas declarações das vítimas mas também nas conclusões médico-legais e forenses e nas conclusões da psicologia forense, as quais, quando confirmativas, também contribuíram significativamente para a condenação. No entanto, o facto da maior parte das perícias ter sido realizada decorridas mais de 72 horas após o crime, levou a que, em grande parte dos casos a violência sexual não fosse comprovada do ponto de vista médico-legal. Dos 48 casos com violência sexual denunciada, ocorreram 15 condenações (31%) pelo crime de violência doméstica (com a violência sexual imputada e provada) e 1 condenação (2%) pelo crime de violência doméstica e pelo crime de violação. Nos restantes 32 casos (67%) não houve condenação por violência sexual. De forma a entender o facto de existirem poucas denúncias de violência sexual, foi ainda realizado um sub-estudo a partir de 150 inquéritos distribuídos a mulheres com idade igual ou superior a 18 anos que nunca tenham apresentado denúncia deste género. Os resultados revelaram que das mulheres que mantinham relações sexuais contra a sua vontade (quase metade dos casos), grande parte (51.6%) entendem que o ato sexual é um dever conjugal independentemente da sua vontade.